HOME SHOPPINGS ACT CCT TABELAS SINDICAIS CONTATO
CONTRIBUIÇÕES Contribuição
Sindical
Contribuição
Confederativa
Contribuição
Assistencial
Solicitação
de Boleto

Economia

Cercado de ministros, Temer sanciona lei da reforma trabalhista

MP que será enviada para o Congresso, porém, pode alterar a lei




  BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses. A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.


   — Na cerimônia de hoje que eu assino a sanção da lei, não precisamos registrar que foi árduo o percurso até esse momento.    Em resposta às críticas da oposição, que tentou inviabilizar a votação da reforma no plenário do Senado, Temer disse que a nova lei trabalhista não vai retirar nenhum direito, já que todos estão garantidos na Constituição.


   — Esse projeto é a revelação de como esse governo age, e como tenho dito, diálogo é o ponto principal, mas formamos a ideia da responsabilidade fiscal com responsabilidade social e, quando falamos em responsabilidade social, nós aqui estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que queiramos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina — disse Temer.


    Para corroborar a fala de que não vai retirar direitos com a sanção da nova lei, Michel Temer disse ainda que é só "pegar o livrinho", em referência à Constituição Federal, e ler o artigo 7, que assegura os direitos de trabalhadores urbanos e rurais.


  — Um minutinho, vamos pegar o livrinho aqui e verificar o que está escrito no artigo sétimo. Onde é que a lei pode modificar esse dispositivo? Os direitos estão assegurados no texto constitucional — afirmou o presidente que, animado, chegou a afirmar, "com toda a modéstia de lado", que o seu governo está "revolucionando o país".


  — E olha, não são 4 anos, não são 8 anos, são 14 meses, e que, com toda a modéstia de lado, estão revolucionando o país.


  O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional. Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.

O principal ponto da reforma é a prevalência do acordo sobre o legislado para uma lista de itens. Assim, negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou da cerimônia e afirmou que a sanção é um marco para o país. Ele disse que a economia tem demonstrado sinais de retomada ancorada nas reformas que o governo tem feito. E ressaltou que a legislação trabalhista tem que acompanhar a modernização das relações.


— A recuperação da confiança dos consumidores e produtores, e o resultado do investimento, da produção, do comércio e do consumo, que começam a apresentar resultados positivos, vem como consequência dessas reformas fundamentais. Não vem por uma questão meramente sazonal — disse.

 

Fonte:  O Globo

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Guerrilha trabalhista

Leia +

Palladium Curitiba orienta sobre o câncer de mama com ações especiais

Leia +

Juros altos são "pornografia econômica",

Leia +

Shopping a Venda

Leia +

Senado aprova MP do Refis e matéria vai à sanção presidencial

Leia +

CNC prevê contratação de 73,1 mil temporários e aumento de 4,3% nas vendas de Natal

Leia +

Tributos no Brasil

Leia +

Aquecimento para o Natal

Leia +
ARQUIVO    Clique para ver todas as notícias

CADASTRO

Cadastre-se e receba notícias
do Sindishopping


NOME
EMAIL
TELEFONE