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Cota de vagas para presidiários é impraticável, dizem associações

Lei que exige percentual mínimo de presos ou egressos foi publicada nesta quarta (25)



Representantes dos setores da construção e serviços afirmam que as empresas terão dificuldades para cumprir a regra que exige que contratadas pela União tenham cota de trabalhadores presidiários ou egressos.

“Encontrar profissionais qualificados nessa condição será impraticável”, diz Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional dos Serviços.

A regra estabelece que empresas precisam ter de 3% a 6% da mão de obra formada por profissionais com esse perfil caso tenham contratos de ao menos R$ 330 mil com o governo ou autarquias federais.

“Esse limite mínimo é muito baixo. Qualquer companhia que for prestar serviço precisará ter egressos. Nós já não conseguimos preencher as cotas de pessoas com deficiência e de aprendizes.”

Construção civil, hoje, é um trabalho que exige qualificação, e é difícil que os presidiários preencham esses requisitos, diz José Carlos Martins, da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

“Meu setor tem demitido gente nos últimos anos. Querem me dizer que tenho que mandar embora 6% do meu contingente para inserir essas pessoas? Isso não vai ficar de pé em hipótese nenhuma.”

Os percentuais foram determinados em um momento em que a taxa de desemprego era menor, diz Fernando Gomes, diretor da Fundação de Amparo ao Preso de São Paulo, que participou das discussões que desembocaram no decreto.

“Existe oferta de mão de obra. Temos parcerias com entidades que dão cursos de capacitação e, se houver demanda por profissões que não são contempladas, nós mesmos providenciaremos.”
 
 Porcentagem de presidiários exigida pelo decreto



Fonte: Folha de São Paulo 26.07.18

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