O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) formalizou, nesta terça-feira (21/03/2026), importante acordo juntamente com representantes de trabalhadores e de empregadores, resultando na edição de uma nova norma regulamentar – Portaria nº 1.316/2026, que redefine as regras para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em dias de feriados. A medida restabelece o pleno vigor do controle […]
