Projeto de lei PDF Imprimir E-mail

Projeto que diferencia preço à vista e no cartão de crédito ganha urgência no Senado

Lojistas veem projeto com preocupação e defendem que Senado ataque sim as altas taxas das operadoras de cartões


Por Denise Mello - junho/2014

 


Foi aprovada no Plenário do Senado no último dia 4 de junho a tramitação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo, que permite ao comerciante estabelecer preços diferentes para o mesmo produto no caso de o pagamento ser feito em dinheiro ou no cartão de crédito. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será agora analisado diretamente em Plenário.

 

O texto do projeto suspende os efeitos da Resolução 34/1989, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que proíbe a cobrança diferenciada. Segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da proposta e do requerimento de urgência, a proibição acaba por repassar ao preço do produto os custos embutidos no uso do cartão de crédito (cerca de 7% do valor total) e impede que o estabelecimento conceda desconto ao cliente que pagar à vista.

 

“O cartão de crédito não é uma moeda emitida pelo Banco Central, é inflacionário e privilegia apenas grandes operadoras como Vis e Mastercard. Sem falar que ainda que a cobrança de taxas é maior para os comércios menores. Estamos inflacionando o preço das mercadorias sem essa diferenciação. O que quero é liberdade na negociação com os clientes”, criticou o senador paranaense, que também encaminhou ao Ministério da Justiça um pedido para que cancele a resolução do CNDC.

 

Para Requião (foto à direita), essa obrigatoriedade de não poder diferenciar preço à vista com preço do cartão de crédito é uma luta contra o monopólio das empresas de cartões. “A aprovação de urgência na CCJ por unanimidade é para o tema não levar tanto tempo nas comissões. Até porque, a votação imediata deste decreto derrubaria imediatamente em 6% os preços do custo das mercadorias nos supermercados, por exemplo. Os únicos descontentes com isso seriam as operadoras que lutam para manter o monopólio deste dinheiro de plástico”, afirmou o senador.

 

Lojistas

 

Para os lojistas ouvidos pelo Sindishopping, o projeto não vai beneficiar o comércio. Pelo contrário. O empresário Melvin Kohane, das lojas Algodão Doce, que cumpre a lei e não faz nenhuma diferenciação de preço à vista ou no cartão, diz que é contra criar duas categorias de venda para o consumidor. “Iríamos criar duas categorias de venda ao consumidor o que não seria nada interessante para o comércio. Em tempos de uma inflação anual em torno dos 6% ao ano essa diferença só iria causar problemas”, afirma o lojista.

 

A mesma preocupação é apontada pelo empresário Nelson Barbalat, franqueado da Calvin Klein em Curitiba. Para ele, os senadores e deputados deveriam concentrar esforços em mudar as regras do mercado de cartões que hoje coloca o lojista como refém das operadoras em razão das altas taxas. “Tudo que apresenta uma interferência na livre inicativa privada não é positivo. O lojista é hoje refém das operadoras de cartões que cobram taxas absurdas de 3 a 4% ao mês, cobram taxa de administração e ainda temos que pagar pelo uso da maquineta. Isso sim tem que ser combatido pelos nosso políticos”, diz Barbalat.

 

O lojista completa que é preciso olhar o sistema financeiro como um todo. “É preciso olhar para todos os lados do sistema financeiro. Olhar para o consumidor, que paga, olhar para o lojista, que fica refém dessas altas taxas e olhar para as operadoras de cartão que precisam se adequar à economia do país. Não adianta apresentar qualquer projeto que defenda só um dos lados”, ressalta.

 

O proprietário dos salões Lady & Lord, Kyrlei Boff (foto à esquerda), levanta ainda outra questão: o desconto para as compras mínimas caso haja uma diferenciação de preços entre o pagamento à vista e com cartão. "É claro que toda iniciativa para reduzir custos é importante, mas como isso iria funcionar na prática? Para compras de grande valor o desconto de 3 a 4%, que é o custo das taxas do cartão, seria até significativo. Mas como ficariam as compras de menor valor? Num pagamento de R$ 10,00, teria que dar um desconto de R$ 0,30, por exemplo, nesse caso, iria mais atrapalhar do que ajudar. O problema mesmo são as altas taxas dos cartões. Isso sim deveria ser modificado", opina Boff em entrevista ao Sindishopping

 

Crítica no Senado

 

A urgência na proposta foi questionada pelo senador José Agripino (DEM-RN), que considerou desinteressante a proposta, pois geraria aumento de preços e inflação. O senador ressaltou ainda que o cartão de crédito é uma moeda aceita internacionalmente e usada pela maior parte da população.

 

- A maioria das pessoas tem cartão de credito, e se com ele você perde a oportunidade de comprar o produto pelo mesmo preço que compraria à vista, eu me preocupo – declarou, afirmando não ser favorável a nenhuma medida que prejudique o consumidor e pedindo mais tempo para discutir o projeto.

 

A tramitação em regime de urgência para a proposta foi defendida, porém,  pelo senador José Pimentel (PT-CE), que explicou que a proibição surgiu no início da década de 90, época de inflação e juros altos.

 

- Para forçar a compra com cartão de crédito e desestimular a compra à vista foi aprovada esta resolução; hoje a taxa de juros está controlada, a inflação está controlada, mas as mesmas práticas continuam presentes. E isso desestimula as pessoas a comprarem à vista – afirmou Pimentel.

 

O que a lei prevê hoje

 

De acordo com o Código do Consumidor, as lojas não são obrigadas a aceitar outra forma além de dinheiro em espécie. No entanto, uma vez que se disponha a receber cheque ou cartão de crédito, o estabelecimento não pode criar restrições para a sua utilização — exceto no caso de cheque administrativo ou de terceiros, que o lojista pode se recusar a receber. A loja não pode, por exemplo, exigir valor mínimo de compras para pagamento com cartão de débito ou crédito, nem fixar preços diferentes conforme o meio de pagamento (cheque, cartão ou dinheiro).

 

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), cobrar mais de quem paga com cartão de crédito fere o inciso V do artigo 39 do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que classifica como prática abusiva exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

 
 

Pesquisa no site

Últimas Notícias

Anterior Próximo
Negócios

Negócios

Vale Cultura movimenta R$ 13,7 milhões em vendas e consumo maior é em livrarias Balanço foi divulgado pelo Ministério da Cultura;...

Redação Comentários 11 Jul 2014

Leia mais
Tecnologia

Tecnologia

Loja física testa pagamento móvel para evitar filas‏ Por meio de um aplicativo, o cliente faz o pagamento pelo celular; tendência...

Redação Comentários 11 Jul 2014

Leia mais
Lojista

Lojista

Marca americana escolhe Curitiba como cidade teste para a entrada no Brasil Inch of Gold tem dois quiosques no Palladium...

Denise Mello Comentários 11 Jul 2014

Leia mais
Marketing

Marketing

Marketing “certeiro” do varejo usa até TV quebrada na Copa para faturar Até prejuízo com goleada da Alemanha vira “lucro”; especialista...

Denise Mello Comentários 11 Jul 2014

Leia mais
Vendas

Vendas

Copa "afunda" comércio de Curitiba e junho registra queda de 14% nas vendas Lojistas e economistas explicam o que aconteceu...

Denise Mello Comentários 11 Jul 2014

Leia mais

Evento

Exposição Brasil - Espanha: Unidos pela mesma paixão Depoimentos de craques do Brasil que brilham na Espanha fazem parte do evento ...

Redação Comentários 02 Jul 2014

Leia mais

Opinião

“Refis da Copa” Dilma alterou novamente os prazos para parcelamento dos débitos federais  

Redação Comentários 02 Jul 2014

Leia mais
Projeto de lei

Projeto de lei

Projeto na Câmara Federal quer acabar com feriado da proclamação da República Para deputado autor da proposta, o 15 de novembro...

Redação Comentários 02 Jul 2014

Leia mais
Negócios

Negócios

Salas de cinema avançam para o interior para ampliar público Redes pegam carona na expansão dos shoppings em cidades de pequeno...

Redação Comentários 02 Jul 2014

Leia mais
Trabalhadores

Trabalhadores

Vereador pede ampliação de estação-tubo em frente ao ParkShoppingBarigui Sindicato dos Trabalhadores coloca que embarque não dá conta dos 2...

Denise Mello Comentários 02 Jul 2014

Leia mais
Paraná

Paraná

Obras do Shopping Catuaí de Foz devem começar em julho Saiba como está a negociação para os Shoppings Atuba e Jockey...

Denise Mello Comentários 01 Jul 2014

Leia mais
Marketing

Marketing

Pista de gelo do ParkShoppingBarigui chega ao 10º ano com mérito de ter ensinado curitibano a patinar Gerente de marketing fala...

Denise Mello Comentários 01 Jul 2014

Leia mais

Opinião

Em matéria de juros, Brasil está na contramão do mundo Análise é do colunista da Folha, Benjamin Steinbrunch  

Denise Mello Comentários 20 Jun 2014

Leia mais
Tendência

Tendência

"Boom" de shoppings deve reduzir pressão sobre aluguel Grande oferta de shoppings reflete um momento do passado recente, quando o comércio...

Redação Comentários 20 Jun 2014

Leia mais

Economia

Vendas do comércio crescem 2% em maio em Curitiba Índice subiu em relação ao mês de abril, mas teve crescimento negativo...

Redação Comentários 20 Jun 2014

Leia mais
Tendência

Tendência

"Boom" de shoppings deve reduzir pressão sobre aluguel Grande oferta de shoppings reflete um momento do passado recente, quando o comércio...

Redação Comentários 20 Jun 2014

Leia mais